ATÉ QUANDO

Estamos vivenciando uma árdua batalha para o congresso nacional conceder um reajuste da insignificância de cinco reais, aos trabalhadores que percebem o dito salário-mínimo. É um escárnio! Recentemente, nas calandras  da noite, em votação ultra rápida, os membros do congresso, para si e para os governantes, aprovaram índices astronomicos para seus subsídios. Os representantes do povo, quando deliberam para os seus representados, normalmente, são parcimoniosos ou mesmo sumítico. Quando, entretanto, o foco está voltado para os seus interesses, ou de seus caciques, a postura é diametralmente oposta. Em ato louvável um deputado federal, representante do Distrito Federal, requereu a abstenção de perceber dos denominados décimo quarto e décimo quinto salários pagos aos parlamentares federais e outras mordomias que lhes recheiam os já poupudos contra-cheques. É muita desfaçatez da classe política, que vem manipulando indecentemente, a vida pública em nosso Brasil. Entra legislatura, encerram-se mandatos e as balelas são sempre as mesmas. No período eleitoral prometem mundos e fundos, iludem os eleitores, conseguem os votos desejados, promovem todo tipo de armação e ao chegarem nas casas legislativas, se esquecem de tudo e só visam as suas conveniências. Fala-se há muito, sobre uma reforma política. Insinuam a transformação do modelo atual - que permite o engodo do TIRIRICA, arrastando diversos picaretas, mercê da enxurrada de votos que obteve - em votos distritais, ou em listas. Tudo velhacaria, em momento algum eles se preocupam em enxugar o total de parlamentares. Não existe lógica em se manter tantos deputados e senadores mamando nas tetas do Estado, beneficiando-se das agruras do povo, que contribuem de forma exacerbada com seus impostos. Dizer que tem que haver proporcionalidade entre os representantes de cada estado, em decorrência do aumento do colégio eleitoral, é uma imensa falácia. Claro se está na lei, é para ser cumprido, contudo, o que eles não dizem é que essa lei pode ser alterada. Pode-se elevar a quantidade de eleitores inscritos em cada estado da federação, que implicaria no aumento dos seus representantes, ou seja, São Paulo, o maior colégio eleitoral do país, tem o direito de eleger setenta deputados, enquanto que os estados com menor representação, limitam-se a oito, perfazendo, atualmente, 513 deputados e 81 senadores. Outra farra inescrupulosa são os vereadores. Criam-se municípios quase todo dia. Um político perde seu cargo, e, logo incentiva a emancipação de um distrito onde possua grande ascendência. Realmente, fica fácil induzir a população local com promessas de melhorias e tudo mais que esses verdadeiros charlatães são eficazes. Obtida a vitória no plebiscito, elege-se o prefeito, os edis e se alocam os servidores municipais, entretanto, os recursos para bancar essa panacéia, de onde advém? Normalmente essas localidades são pobres, carentes de indústrias, sem qualquer forte de arrecadação local, a não ser os impostos territorial e de serviço. O ICMS é tributo estadual, o IR é federal, e aí, como sobreviver o novel município? É fácil, existe  a fatia do bolo a ser lhe atribuída pela União, decorrente do denominado FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS, ou seja, é o repasse mensal do duodécimo da arrecadação dos impostos federais, que cabe a cada um dos 5563 municípios brasileiros. Traduzindo em miúdos, enquanto os brasileiros que produzem e geram impostos se esfalfam, e são tungados pelo fisco, determinados grotões sem a menor  condição de ser município, sobrevivem, exclusivamente, do sacrifício alheio. Nessa esteira, encontramos em Minas Gerais o absurdo de 851 municípios, onde muitos são produtivos e viáveis, mas, outros tantos são pífios, dentre os quais a localidade de Santa Cruz, possuindo três quilômetros e cerca de oito mil habitantes. Aqui no Estado do Rio de Janeiro possuímos 92 municípios e também registramos muitos absurdos. Dentre os mais palpáveis cita-se o retalhamento de Nova Iguaçu, que chegou a ser o oitavo em arrecadação nacional e perdeu os distritos de Belford Roxo, Japeri, Queimados e Mesquita, sendo este limitado por pequena área e pouquíssimos recursos. 

Outra grande mamata é existência de vários órgãos governamentais sobrepondo-se e até mesmo conflitando-se. O exemplo marcante está na área de saúde, uma das mais caóticas no país, apesar, e, talvez, principalmente, por existirem hospitais federais, estaduais e municipais. O erro é crasso! O único ser concreto no país denominado BRASIL, é o município. Sim, Estados e a própria União são entes abstratos. Ninguém reside no Brasil, todos, até o presidente da república, reside em um município, o qual tem a designação de Distrito Federal. Daí, seria de bom alvitre que se instituísse um sistema onde, em linhas gerais, caberia a União ditar a política de saúde pública no país e ser a única fonte de arrecadação de impostos, voltados a esse segmento. O estado-membro exerceria a fiscalização do implemento da política federal, certificando a correta  aplicação das verbas recebidas, diretamente pelas prefeituras, a quem caberia a total responsabilidade pela criação, dotação e utilização dos nosocômios e postos de saúde. Da mesma forma nos demais segmentos, com poucas excessões. 

Outro grande absurdo é o Código Brasileiro de Trânsito, que em quase todas as suas implicações, tem cunho nacional, quando, em alguns pontos deveria ser municipalizado. O exemplo mais notório, prende-se a permissão de estacionamento. Cada estado-membro, cada município tem suas peculiaridades, assim, dentro do arcabouço federal, caberia a cada célula local, através de ordenamento apropriado disciplinar e sancionar os recalcitrantes. Hoje o que vemos, enquanto Brasília é uma cidade planejada, moderna, temos no Rio de Janeiro, mormente em Copacabana, excesso de veículos, para poucas vagas. 

O povo precisa acordar, ver que não dá mais para se delegar aos viciados políticos da atualidade, o direito de legislar em nosso favor. Está carcomida